O protocolo inclui a transferência de verbas correspondentes a duas vezes o valor que aquelas autarquias recebem do Fundo de Financiamento das Freguesias, num total anual de 5.123.804,00€.
Para além da transferência da segunda tranche do protocolo, o executivo municipal aprovou, também, a atribuição de um conjunto de subsídios às freguesias, no valor global de 165.600,00€. Os subsídios destinam-se a comparticipar investimentos nas freguesias, ao nível de alargamento e pavimentação de caminhos, reconstrução de muros e águas pluviais, obras em cemitérios e aquisição de terrenos.
Quanto às restantes deliberações, destacam-se apoios financeiros no valor de cerca de 12 mil euros para atividades de escolas e associações de pais; apoios financeiros na área da ação social escolar a nove alunos; e apoios ao arrendamento habitacional a 22 agregados familiares.
Foram aprovados, igualmente, protocolos de colaboração com três associações do concelho, que incluem a comparticipação financeira do Município no valor global de 7.400,00€.
Fonte: CMB.
Foto: DR.
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