Na sequência das notícias que vieram hoje a público da atribuição de mais de metade das verbas diretamente para entidades do próprio Estado, o relator do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, alerta que o regulamento Fundo de Solidariedade pode estar a ser violado.
“Não é aceitável e não é justo que mais de metade do montante do Fundo de Solidariedade fique destinado a despesas que deviam ser assumidas pelo Orçamento de Estado!”, denuncia o Eurodeputado social-democrata e também coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.
Para José Manuel Fernandes, “esta atitude do Governo é vergonhosa, egoísta e mostra desprezo pelas pessoas atingidas pelos incêndios. O Governo, em vez de repartir o montante pelo território reserva mais de metade para si próprio. Moralmente, é inaceitável”, salienta.
O Eurodeputado entende que “o regulamento do Fundo de Solidariedade está a ser violado, uma vez que as despesas elegíveis são unicamente para fazer face aos danos decorrentes de catástrofes naturais”.
“O Governo de Portugal não está a cumprir esta resolução uma vez que disponibilizou 26,5 milhões de euros desses 50,6 milhões para entidades do próprio Estado, como por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, os ramos das Forças Armadas. Há vários concelhos que foram excluídos do Fundo de Solidariedade que financia as despesas a 100%”, condena José Manuel Fernandes.
De seguida, fique a conhecer a questão que o Eurodeputado fez chegar, com carácter de urgência, à Comissão Europeia:
“A UE aprovou 50,6 milhões de euros para Portugal no âmbito do fundo de solidariedade para fazer face aos prejuízos decorrentes da tragédia dos fogos de 2017. O governo de Portugal disponibilizou 26,5 milhões de euros desses 50,6 milhões para entidades do próprio Estado, como por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, os ramos das Forças Armadas. Assim, mais de metade do montante do fundo de solidariedade fica destinada a despesas que deviam ser assumidas pelo Orçamento de Estado!
Perante esta decisão do governo de Portugal, pergunto à Comissão:
1) A Comissão Europeia considera que o regulamento do fundo de solidariedade e o seu espírito está a ser respeitado?
2) O Parlamento Europeu aprovou na resolução relativa à mobilizou do fundo de solidariedade no montante de 50,6 milhões de euros o seguinte: “Insta os Estados-Membros a utilizarem a contribuição financeira do Fundo de Solidariedade de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afetadas;”. Esta resolução não está a ser respeitada pelo Governo de Portugal. Perante este facto que medidas vai tomar a Comissão Europeia?”
Foto: DR.
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A União Europeia (UE) nasceu no dia 25 de março 1957, com o nome de Comunidade Económica Europeia (CEE), por um projeto dos líderes europeus, que esperavam criar um contexto de paz e compreensão no território após as grandes guerras da primeira metade do século XX.
Desde aí, esta instituição cresceu e o seu âmbito de ação já inclui muitos contextos diferentes: âmbito da economia e da política monetária; relações internacionais com outros países e entidades; política agrícola; proteção dos direitos humanos; proteção do meio ambiente; educação; cooperação; proteção civil; cultura; saúde humana e social…e muito mais!
Na União Europeia, cada cidadão faz parte de uma comunidade enorme, tem direitos e obrigações e dispõe de possibilidades irrepetíveis. É por isso que as instituições da UE trabalham para a chamada integração europeia, que quer criar uma comunidade de cidadãos conscientes e informados, que se sintam representados pelos princípios dessa entidade.
É assim que a UE oferece tantas oportunidades aos jovens, que são o futuro da comunidade europeia e mundial, aqueles que determinarão a paz e a guerra, o meio ambiente saudável ou poluído, os direitos para todos ou para poucos. Conhecermo-nos um com o outro, ver outras culturas, outras sociedades e aprendê-las, percebê-las…É essa a estrada para um futuro melhor.
Portanto, a União Europeia criou projetos de intercâmbio para jovens e educadores, como o Erasmus, o SVE, o Erasmus Traineeship, o European Solidarity Corps e muitos mais. Existem entidades com função de Eurodesk (como a SOPRO), que podem reunir todas as informações necessárias sobre as possibilidades de mobilidade para jovens. Recomendamos consultar o site www.eurodesk.eu para mais informações e acompanhar as últimas notícias em tema de mobilidade internacional.
Há alguns aspetos a considerar para entender a importância e os benefícios de participar nestes projetos. Além das questões teóricas a aprender nos manuais, digamos, é essencial perceber que há outra maneira de chegar à igualdade, ao pluralismo, à não discriminação, ao respeito, que é a aprendizagem não-formal e informal. Resumido, simplesmente, na fórmula “aprender fazendo”. Por isso, não é preciso livros nem teorias, cada indivíduo terá o seu livro a preencher, a tirar ou acrescentar palavras, a pôr um ponto ou mudar de linha, aliás o seu olhar, o seu ouvido, pois serão as suas teorias.
A componente que não deve faltar nesse processo natural é a comunicação e mesmo uma comunicação clara e certa, até porque já sabemos que os mal-entendidos existem também entre pessoas falantes da mesma língua! E no sentido de língua como meio de comunicação, dentro de um contexto internacional, ter apenas uma língua veícular é extraordinário! Apesar de ter sido escolhido o inglês para assumir este papel (não o italiano, português, espanhol, francês, alemão, etc, etc), temos sorte por ser uma língua bastante fácil e acessível a todos: basta pensar nos filmes e cursos disponíveis on-line, a possibilidade de estudá-lo na escola ou de fazer uma troca das línguas com falantes nativos. Logo, tudo torna-se mais fácil, de perceber e integrar-se num país, sentir-se em casa, fazer a sua própria vivência, conhecer mais pessoas, partilhar a própria cultura.
Não será isso uma das coisas que nos faz sentir melhor: compreender e ser compreendido? Sejamos sinceros!
Por: Anete Tambaka, Laura Truffarelli e Gabriella Riglia*.
(Voluntárias do Serviço Voluntário Europeu em ação no Colégio La Salle e na SOPRO)
* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade das autoras.
]]>O Eurodeputado considera que os mais recentes dados sobre a execução do FEIE “reforçam a confiança na capacidade da União Europeia enquanto líder mundial para estimular o crescimento económico, reforçar a competitividade e a qualidade de vida dos cidadãos”.
“Os resultados demonstram que esta é a estratégia acertada para desbloquear obstáculos, sobretudo financeiros, às necessidades de investimento e capacidades empreendedoras de empresas e instituições europeias”, assume o eurodeputado e coordenador do Partido Popular Europeu (PPE) na comissão dos orçamentos do Parlamento Europeu.
Lançado em 2015, “numa altura em que o investimento na Europa estava muito parado, depois de tantos anos de crise”, o FEIE partiu com o objetivo de mobilizar um montante global de 315 mil milhões de euros até 2018. Entretanto, face ao sucesso do FEIE, o Parlamento e o Conselho aprovaram, em dezembro de 2017, um novo regulamento que prolonga o “Plano Juncker” até 2020 e com o objetivo de mobilizar 500 mil milhões de euros.
Face aos resultados já atingidos, José Manuel Fernandes entende que o balanço é extremamente positivo: “este fundo aumentou o investimento e ajudou a criar emprego, ao mesmo tempo que manteve preocupações com a coesão e as regiões menos desenvolvidas da Europa”. A prova é que Grécia, Estónia, Lituânia e Bulgária foram os que mais beneficiaram deste instrumento em função do PIB.
O eurodeputado sublinha o contributo do “Advisor Hub”, uma plataforma de aconselhamento que ajuda empresas e instituições a enquadrar o financiamento dos projetos, nomeadamente os de menores capacidades técnica e financeira – um exemplo que defende “para ser seguido em Portugal e a favor de regiões menos desenvolvidas”.
Por outro lado, José Manuel Fernandes encara os resultados do FEIE como “um estímulo” e “um reforço de confiança” para as negociações do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, com particular destaque para o “InvestEU”, que dá continuidade ao “Plano Juncker” e vem substituir todos os atuais instrumentos financeiros da UE.
O Eurodeputado do PSD adianta que “o ‘InvestEU’ será de utilização mais simples e constitui um reforço fortíssimo nos recursos financeiros da UE para a criação de emprego, apoio às empresas, promoção do empreendedorismo e da competitividade”. O futuro programa terá quatro domínios de intervenção: Infraestruturas sustentáveis; Investigação, inovação e digitalização; PME e pequenas empresas de média capitalização; Investimento social e competências.
No que toca ao FEIE em vigor, em Portugal foram já mobilizados mais de 6 mil milhões de euros em investimento e apoiados cerca de 5 mil pequenas e médias empresas.
José Manuel Fernandes considera que “os resultados em Portugal são positivos, ainda que pudessem ser muito melhores”.
“Portugal tem a obrigação de utilizar melhor este instrumento, sobretudo numa altura em que o investimento público é muitíssimo reduzido. O Governo e as CCDR deviam ser pró-ativos, mas na verdade têm sido inoperantes”, alerta o Eurodeputado.
Entre os projetos apoiados estão o novo campus da Universidade Nova em Lisboa (https://ec.europa.eu/avservices/video/player.cfm?sitelang=en&ref=I152593, (pode aceder automaticamente a um pequeno vídeo deste projeto clicando no link), a reabilitação urbana de Lisboa, serviços de abastecimento de água e saneamento das Águas de Portugal.
Foram, ainda, apoiadas empresas como a Dominó (fabricante de revestimentos para pavimentos e paredes), a Inspama (inspeção automóvel), Biosurfit, Laboratórios Basi e Skinspiration (na área da sáude), Vinhos Herdade do Rocim, BLC3 (floresta) e a ‘Critical Material’ – uma empresa sediada em Guimarães que, com uma equipa de investigadores e engenheiros da Universidade do Minho, está a desenvolver tecnologia inovadora para evitar acidentes e melhorar desempenhos em setores como o energético e o aeroespacial (igualmente, caso pretende ver um pequeno vídeo sobre este projeto, aceda automaticamente clicando no link que se segue): https://ec.europa.eu/avservices/video/player.cfm?sitelang=en&ref=I152592.
Acrescem, igualmente, dezenas de projetos apoiados através de entidades bancárias que funcionam como intermediários financeiros.
Fotos: DR.
]]>Os quatro municípios participantes assinaram um acordo de parceria “Promover a Cidadania: Uma Europa Mais Unida”, de forma a criar o envolvimento dos cidadãos da União Europeia em atividades que desenvolvam a participação cívica e democrática, permitindo-lhes compreender melhor o processo de desenvolvimento político da União Europeia e criar condições adequadas para fomentar o envolvimento social, o diálogo intercultural e o voluntariado, promovendo a história e os valores partilhados da Europa e estimulando o sentimento de pertença à comunidade.
O referido projeto teve financiamento da comunidade europeia, permitindo que o Município de Barcelos fosse representado por uma delegação de 12 pessoas, composta por representes do Município (vereadores), técnicos do município, assim como, presidentes de junta.
As delegações presentes neste encontro participaram, ainda, em várias palestras, mesas redondas e reuniões com políticos, professores e estudantes do ensino básico, onde abordaram temas como a atual situação europeia e as vantagens de suas políticas, reconhecendo as dificuldades e desafios futuros, ficando patente que o futuro da Europa passa pela união de povos e culturas.
Durante uma semana, os delegados dos municípios tiveram a oportunidade de conhecer a região de Calábria, entrar em contacto com as tradições e estabelecer um diálogo e uma comparação entre culturas.
A presença do Município de Barcelos neste projeto deve-se ao facto deste ter, “durante os últimos anos, efetuado uma firme aposta em promover os valores europeus, aprofundando o conhecimento e partilha entre as culturas, absorvendo as boas práticas das diferentes realidades, no sentido da construção de uma identidade e cidadania europeia. Esta aposta tem sido materializada através da participação ativa em vários programas europeus, de grande relevância, como o Programa Europa para os Cidadãos e o Programa Erasmus +”, refere o Município em nota.
Fonte e foto: CMB.
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Em nota enviada a este jornal, a SOPRO informa que precisam de ajuda “para equipar a Casa dos Voluntários com um fogão a gás, uma máquina de lavar roupa, louças e utensílios de cozinha, uma mesa de apoio para a cozinha e 3 bicicletas para os voluntários se poderem movimentar autonomamente em Barcelos. Agradecemos a ajuda de todos os que possam ajudar nesta causa!”
Voluntário(a) para a Letónia
Noutro âmbito, a SOPRO continua, igualmente, à procura de um(a) voluntário(a), com idade entre os 18 e os 30 anos e residência legal em Portugal, para enviar durante 11 meses para o Centro Juvenil de Gulbene, na Letónia. A SOPRO já tem uma voluntária em Gulbene, que ajudará na adaptação do novo voluntário.
Durante o SVE (Serviço Voluntário Europeu), o voluntário tem direito a dinheiro de bolso, alojamento, alimentação e, no final, recebe o YOUTHPASS, um certificado emitido pela União Europeia. Esta iniciativa de voluntariado é totalmente financiada pelo Programa Erasmus+, da União Europeia.
Fonte e imagens: SOPRO.
]]>Nesse sentido, a associação barcelense apela à generosidade de todos os que possam ajudar a equipar a casa dos voluntários com mobiliário e eletrodomésticos, em uso e bom estado de conservação.
Os bens mais necessários são: 1 máquina de lavar roupa, 1 fogão, ferro de engomar e tábua, utensílios de cozinha, 4 camas de solteiro, 2 guarda fatos e outros bens para casa, em bom estado.
Em nota enviada a este jornal, a Sopro pede que “passe a mensagem e se tiver algo que não precise, em bom estado e que possa ser usado, doe à SOPRO. Contacte 253 837 259 ou [email protected].
SOPRO procura voluntário para a Letónia
A SOPRO continua à procura de um(a) voluntário(a), com idade entre os 18 e os 29 anos, com residência legal em Portugal, para enviar durante 11 meses para o Centro Juvenil de Gulbene, na Letónia, para trabalhar com jovens.
Durante o SVE (Serviço Voluntário Europeu), o voluntário tem direito a dinheiro de bolso, alojamento, alimentação e, no final, recebe o YOUTHPASS, um certificado emitido pelo Programa Erasmus+ da União Europeia.
De acordo com a SOPRO, “esta ação de voluntariado tem como missão o trabalho com os jovens do centro juvenil, organizando atividades de educação não formal como dança, multimédia, teatro, música, workshops criativos e outras atividades que possam desenvolver”.
Mais, esta associação informa que já tem uma voluntária em Gulbene, que ajudará na adaptação do novo voluntário.
Todas as informações encontram-se no site da SOPRO e linha de apoio 253 837 259 ou [email protected].
Por fim, a SOPRO deixa um apelo: “Porque acreditamos que Pequenos Gestos Mudam o Mundo, contámos consigo!”.
Fonte e imagem: SOPRO.
]]>A SOPRO continua à procura de um(a) voluntário(a), com idade entre os 18 e os 29 anos, com residência legal em Portugal, para enviar durante 11 meses para o Centro Juvenil de Gulbene, na Letónia, com o intuito de trabalhar com jovens.
Durante o SVE (Serviço Voluntário Europeu), o voluntário tem direito a dinheiro de bolso, alojamento, alimentação e, no final, recebe o YOUTHPASS, um certificado emitido pelo Programa Erasmus+ da União Europeia.
Esta ação de voluntariado tem como missão o trabalho com os jovens do centro juvenil, organizando atividades de educação não formal como dança, multimédia, teatro, música, workshops criativos e outras atividades que possam desenvolver.
A SOPRO já tem uma voluntária em Gulbene que ajudará na adaptação do novo voluntário.
Todas as informações encontram-se no link (basta clicar) https://goo.gl/oWbm6i ou, então, pode usar a linha de apoio 253 837 259 ou [email protected].
No final da nota enviada a este jornal, a associação barcelense lança um apelo a todos: “Porque acreditamos que Pequenos Gestos Mudam o Mundo, contamos consigo!”.
Fonte e imagem: SOPRO.
]]>Pela primeira vez, a SOPRO organizou em Portugal um intercâmbio Erasmus+, que envolveu quarenta participantes e líderes de cinco organizações e cinco países da União Europeia, sendo eles: Portugal, Espanha, França, Itália e Grécia. O projeto iniciou em setembro de 2016 e termina já em agosto de 2017. Contou com dois momentos altos: de 26 a 28 de janeiro, a Reunião de Líderes, que decorreu em Barcelos. E de 18 a 25 junho, o Intercâmbio, que decorreu entre Braga e Barcelos.
O YES foi de grande importância para a SOPRO, sendo o início de uma nova etapa na história da Associação, agora voltada, também, para o espírito e valores europeus. Através da inclusão dos jovens menos favorecidos, a promoção da diversidade, do diálogo intercultural e dos valores comuns da liberdade, da tolerância e do respeito pelos direitos humanos. Foi uma aposta ganha na melhoria do nível de competências e aptidões fundamentais dos jovens, onde a promoção da participação na vida e cidadania ativa, o diálogo intercultural, a inclusão social e a solidariedade foram o foco, através das ferramentas universais e atrativas do desporto e o voluntariado.
O YES continua a ter um impacto muito positivo na vida dos jovens participantes, que se tornaram mais resilientes, mais proativos e preparados. Além de que o YES continua a ser divulgado e promovido por toda a Europa como um projeto exemplar, baseado nos valores europeus. Tendo em conta o sucesso desta iniciativa, a SOPRO já se encontra a preparar novas candidaturas e novos projetos já a partir de setembro.
Fonte e fotos: SOPRO.
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São centenas de jornalistas, médicos, professores, polícias e militares! São homens e mulheres que, abdicando do seu conforto e das suas rotinas, se encontram hoje atrás das grades por uma luta que não deveria ser apenas a deles. Este é o meu pequeno contributo ao apelo #FreeRightsDefenders.
Enquanto o Ministro dos Negócios Estrangeiros turco se reunia com altos representantes da União Europeia, o Presidente da Turquia reforçava a sua retórica antiocidental em Ancara. Não o fez por acaso! Recep Tayyip Erdogan é um político pragmático, orientado para o serviço e para uma vertente instrumental, que facilmente percebeu que a influência da Turquia nos Balcãs, na região do Cáucaso, na Ásia Central e no Médio Oriente lhe proporcionariam importantes parcerias estratégicas, propugnando o fortalecimento das relações com os países vizinhos e ressalvando que a Turquia já não se revê no papel de mediador. Essa Turquia é hoje a soma da hegemonia e da dominância do seu líder.
“O Ocidente quer que a Turquia cumpra as suas exigências sem colocarmos questões (…),” começou por dizer, referindo-se aos Critérios de Copenhaga aplicados à candidatura da Turquia à UE. O seu discurso político e a sua postura só poderão ser compreendidos se atendermos ao contexto de insegurança permanente vivido no país e ao envolvimento do mesmo com o secularismo. Nestas circunstâncias, Erdogan desenvolveu uma tripla estratégia: adotou uma linguagem em prol dos direitos humanos e da democracia como escudo discursivo; mobilizou o apoio popular como forma de legitimidade democrática; e, por fim, construiu uma coalizão liberal-democrática com setores modernos e seculares que o reconheciam como um ator político legítimo, ao ponto da sua atual posição institucional lhe fornecer o poder necessário para promover os seus próprios interesses, originando um novo compromisso político e uma nova hegemonia na política turca. Erdogan criou a ideia de vitimização da Turquia face ao Ocidente, ao mesmo tempo que reforça a ideia do grande líder que vem restaurar a grandeza do país, “(…) tenho pena de lhes dizer que essa Turquia já não existe!” E nisso, Erdogan tem razão!
Na Turquia de hoje, estão 150 mil pessoas sob investigação criminal e vários ativistas dos direitos humanos são acusados de cometer crimes em nome de organizações terroristas não identificadas. Na Turquia de hoje, é o mesmo Erdogan que, 19 anos após ter sido declarado pela Amnistia Internacional um prisioneiro de consciência, presidiu à detenção dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos na Turquia. Na Turquia de hoje, os meios de comunicação nacionais são controlados pelo Estado e o acesso aos meios internacionais estão bloqueados. Na Turquia de hoje, o povo não apoia os opositores dos direitos humanos, mas apoia a imagem criada em torno do grande líder, apoia o discurso dissimulado que lhes promete o regresso aos tempos de glória, encoberto por juras de justiça e de respeito, e apoia, acima de tudo, a sua pátria e as suas singularidades. E, assim sendo, enquanto os direitos humanos continuarem a ser visados como ocidentais, a Turquia continuará a ser a Turquia de Erdogan.
Os direitos humanos não têm raça, etnia ou nacionalidade. Não têm estratos sociais, não são uma tendência ou uma moda! Os direitos humanos são universais, incolores, insípidos e inodoros e nunca, nunca poderão ser um crime!
Por: Raquel dos Santos Fernandes* – Mestre em Ciência Política
(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do/a autor/a)
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Com Sofia Colares Alves estará o eurodeputado José Manuel Fernandes e a conversa será moderada por Paulo Monteiro, diretor do diário “Correio do Minho”.
O evento, organizado com o apoio do Centro de Informação Europeia (CIED) de Barcelos, será uma conversa interativa centrada nas questões e sugestões dos participantes sobre os possíveis cenários para o futuro e qual deve ser o papel da Comissão Europeia.
Antes do debate, pelas 17h00, Sofia Colares Alves visitará o Campus e conhecerá o Centro de Investigação e Desenvolvimento de Jogos Digitais, um projeto que é apoiado pelos fundos da União Europeia.
No âmbito dos 60 anos do Tratado de Roma que se celebram este ano, a Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal vai participar em vários eventos para dialogar diretamente com os cidadãos de todo o país e ouvir, deles, as suas questões e sugestões com base no Livro Branco sobre o futuro da Europa, lançado pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
Fonte: IPCA.
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